AGU ministrará, no IFRR, palestra sobre Lei de Conflito de Interesses
Para prestar esclarecimentos sobre a Lei n.º 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de seus servidores, realizará uma palestra no auditório do Campus Boa Vista Centro do Instituto Federal de Roraima (IFRR-CBVC), segunda-feira, 23 de novembro, a partir das 14h30min.
O público-alvo são todos os servidores públicos federais, uma vez que a lei "define as situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo Federal e estabelece formas do agente público se prevenir da ocorrência do conflito de interesses, prevendo, por outro lado, punição severa àquele que se encontrar em alguma dessas situações”.
Entretanto, como é inviável reunir todos os servidores para assistirem ao evento, a CGU sugere que os gestores presenciem o que será explanado para, depois, divulgar as informações aos demais interessados. Para obter mais informações sobre a Lei de Conflito de Interesses, é só clicar no link abaixo:
Fonte: CCS/Reitoria
Antonio Matos