Aprovada a regulamentação para emissão eletrônica de certificados e diplomas no IFRR

O Conselho Superior do Instituto Federal de Roraima (Consup/IFRR) aprovou a regulamentação para emissão eletrônica de certificados e diplomas dos cursos técnicos, de pós-graduação e de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da instituição. Acesse a Resolução 627/2021 aqui.

A competência de emissão dos documentos será do setor de Registro Acadêmico de cada campus, para o caso dos cursos técnicos, de pós-graduação e FIC. Conforme o diretor de Tecnologia da Informação do IFRR, Cristofe Rocha, a DTI já adaptou todos os sistemas institucionais para este fim e o próximo passo será a emissão eletrônica de diplomas dos cursos de graduação, ainda não contemplados na resolução.

No caso de cursos de capacitação e aperfeiçoamento de servidores, a responsabilidade de emissão será da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), que poderá delegar a competência a uma das coordenações a ela subordinada ou à coordenação de gestão de pessoas dos campi.

Não serão mais exigidos documentos físicos para a solicitação de emissão e o registro de certificados e diplomas na instituição. O estudante poderá fazer a solicitação por meio de formulário eletrônico, via Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), desde que tenha atendido a todos os requisitos de conclusão indicados no sistema acadêmico do IFRR e apresentado a documentação e as informações obrigatórias.

A Resolução 627/2021 ainda regulamenta sobre os prazos para emissão, assinaturas eletrônicas, disponibilização e entrega, impressão, revogação, consulta e validação, representação visual, e atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados.