JORNADA DE TRABALHO
- DECRETO 1590-95 - JORNADA DE TRABALHO.pdf — por Jadinea Leite — última modificação 26/10/2020 22h56
- DECRETO 1867-96 - REGISTRO DE FREQUÊNCIA.pdf — por Jadinea Leite — última modificação 26/10/2020 22h56
- INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 - 2018 MPDG - JORNADA DE TRABALHO.pdf — por Jadinea Leite — última modificação 16/10/2020 04h21
- Nota Técnica nº 19663-2018-MP - Esclarecimentos sobre Instrução Normativa nº 2-2018.pdf — por Jadinea Leite — última modificação 26/10/2020 22h48
- Nota Técnica nº 10918-2019-MP - Conceito de Atendimento ao Público.pdf — por Jadinea Leite — última modificação 26/10/2020 22h53
- Parecer nº 00117-2019-DECOR-CGU-AGU - Professor EBTT não ser dispensado de controle de frequência.pdf — por Jadinea Leite — última modificação 26/10/2020 22h54
- Nota Técnica SEI nº 28499-2020-ME - Entendimento sobre a impossibilidade de dispensa de controle de frequência de Professor EBTT.pdf — por Jadinea Leite — última modificação 26/10/2020 22h47
- Resolução 221-2015 - Alterada pela Res. 249 de 5-1-2016 e Res. 416 de 12-12-2018 (Jornada de trabalho).pdf — por Jadinea Leite — última modificação 27/10/2020 15h50