PLANO DE CARREIRA
- Lei n.º 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos — por Any Almeida — última modificação 26/07/2016 21h28
- Lei n.º 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Professor EBTT — por Any Almeida — última modificação 26/07/2016 21h30
- Lei n.º 8.745, de 1993 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.pdf — por Jadinea Leite — última modificação 27/10/2020 14h07